A Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN foi criada pela Lei Nº. 5.509, de 20 de dezembro de 1988, que transformou o antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará – DER-PA em órgão da Administração Direta do Estado. Posteriormente, teve sua estruturação orgânica alterada através da Lei Nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
O edifício-sede da Secretaria de Estado de Transportes do Pará - SETRAN-PA é um marco da arquitetura paraense, tombado pelo patrimônio histórico. Ele foi projetado pelo engenheiro e arquiteto Camillo Porto de Oliveira, e inaugurado em 01 de janeiro de 1959, com a denominação de Edifício Affonso Freire, em homenagem ao então Diretor Geral do DER-PA. Sua construção se deu durante o governo do General Magalhães Barata, para sediar o DER-PA, e sua última restauração ocorreu em novembro de 2001.
A SETRAN está presente em todas as regiões do Estado do Pará por meio de 10 (dez) Núcleos Regionais que atuam como representações, atendendo diretamente às demandas dos municípios circunscritos a cada núcleo.
I Formular, coordenar e executar a Política Estadual de Transportes no Estado do Pará;
II Promover estudos e pesquisas visando à elaboração e implantação de uma política integrada dos transportes em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Socioeconômico;
III Articular as ações do setor de transportes do Estado com as diretrizes nacionais e internacionais;
IV Articular as atividades dos órgãos modais dos transportes estaduais e municipais, bem como orientar e aprovar a elaboração de programas e projetos para o setor;
V Promover estudos e pesquisas, programações, acompanhamento, controle e avaliação a nível estadual da política de concessão de serviços públicos de transportes de passageiros e cargas, para áreas metropolitanas, urbanas e rurais;
VI Promover a identificação de ações que devam ser efetuadas na infraestrutura de transportes visando adequar a oferta de transportes às necessidades atuais e futuras do Estado do Pará;
VII Coordenar e incentivar os programas de assistência técnica e financeira nacional, estrangeira e/ou internacional a instituições estaduais e/ou municipais;
VIII Compatibilizar os planos e projetos de transportes com as diretrizes estaduais e nacionais de preservação do meio ambiente.
Com o objetivo de estimular o transporte hidroviário e melhorar a infraestrutura de apoio, o Governo realizou obras de adequação, ampliação, implantação e reforma de terminais hidroviários de cargas e passageiros dos municípios paraenses.
O Transporte Rodoviário é aquele que se realiza em estradas de rodagem, com utilização de veículos como caminhões, carretas, carros particulares e motocicletas. Em um contexto geral, as obras deste modal no Estado estão avançando rápido e novas diretrizes sendo estabelecidas. Rodovias sendo reformadas e pontes sendo inauguradas, como, recentemente, a Ponte sobre o Rio Curuá, em Igarapé Miri.
O modal aeroviário, historicamente, tem tido uma grande dificuldade de se estruturar no Estado. Por isso a Setran tem dado uma atenção especial para projetos de âmbito Estadual e Federal que possam mudar esta realidade, o que, de fato, já está acontecendo, por meio do Projeto Nacional de Aviação Regional, por exemplo, que contempla o Pará com a adequação e construção de 24 aeródromos nos municípios paraenses.
Transporte ferroviário é o realizado sobre linhas férreas para transportar pessoas e mercadorias. As mercadorias transportadas neste modal são de baixo valor agregado e em grandes quantidades, como minério, produtos agrícolas, fertilizantes, carvão, derivados de petróleo e outros.
O modal dutoviário é feito através de tubos (dutos). Esses Dutos são tubulações especialmente desenvolvidas e construídas de acordo com normas internacionais de segurança para transportar materiais fluidos, como gases, líquidos, sólidos, granulares, derivados de minério e, em especial, petróleo e seus derivados (gás, álcool, produtos químicos diversos), por distâncias especialmente longas.
O Coral da Setran, chamado carinhosamente de Coral Setran’Art, já está há 29 anos em atividade e proporciona um relacionamento social entre os servidores e admiradores muito produtivo. Como uma forma de relaxamento e movimento, o ato de cantar antes do expediente revigora as energias e ativa a parte criativa dos integrantes.
Além disso, o Coral Setran’Art participa das festividades e encontros internos e, como braço direito do Núcleo de Oração, presta as homenagens no Círio de Nazaré em nome da Setran, seus servidores e colaboradores.
