- Qual a competência da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN?
R: I Formular, coordenar e executar a Política Estadual de Transportes no Estado do Pará;
II Promover estudos e pesquisas visando a elaboração e implantação de uma política integrada dos transportes em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Sócio-Econômico;
III Articular as ações do setor de transportes do Estado, com as diretrizes nacionais e internacionais;
IV Articular as atividades dos órgãos modais dos transportes estaduais e municipais, bem como orientar e aprovar a elaboração de programas e projetos para o setor;
V Promover estudos e pesquisas, programações, acompanhamento, controle e avaliação a nível estadual da política de concessão de serviços públicos de transportes de passageiros e cargas, para áreas metropolitanas, urbanas e rurais;
VI Promover a identificação de ações que devam ser efetuadas na infraestrutura de transportes visando adequar a oferta de transportes às necessidades atuais e futuras do Estado do Pará;
VII Coordenar e incentivar os programas de assistência técnica e financeira nacional, estrangeira e/ou internacional à instituições estaduais e/ou municipais;
VIII Compatibilizar os planos e projetos de transportes com as diretrizes estaduais e nacionais de preservação do meio ambiente.
