Ocorreu na manhã de hoje (17), na Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pelo governador Simão Jatene, por meio do Decreto nº. 1.991, de 28 de fevereiro de 2018, destinado a revisar a legislação estadual relativamente às definições do órgão executivo rodoviário e do órgão executivo de trânsito, a analisar a necessidade de criação ou atualização de legislação específica destinada à definição e regulação do uso das faixas de domínio e avaliar a viabilidade de reestruturação da Setran.
O encontro foi aberto pelo Secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes, que apresentou os membros do Grupo, coordenado pela Setran e composto por um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), da Setran, da Polícia Militar do Estado (PMPA) e do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran).
Menezes lembrou que o Pará, atualmente, possui um patrimônio avaliado em mais de 12 bilhões de reais entre estradas, rodovias e pontes, ressaltando a importância da gestão das faixas de domínio, áreas constituídas, de acordo com o DNIT, pelas pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo, “um dos grandes problemas de nossas estradas, em função das construções edificadas irregularmente às margens das rodovias”, afirmou o titular da Setran.
Hélio Cardoso, Secretário Adjunto da Setran e Representante do órgão no colegiado, afirmou que a partir de agora a agenda de reuniões será intensificada para que os debates sejam concluídos até o início do mês de agosto, conforme dispõe o decreto governamental.
Fotos: Denison Carvalho
