Um verdadeiro diagnóstico do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros no Estado do Pará. É o que se pode afirmar do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), com a participação da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), sob a consultoria do IDELT – Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente, que beneficiará a população das regiões de integração do Estado e das regiões metropolitanas ao longo dos principais eixos de transportes.
Após oito meses de trabalho, que incluiu levantamento de leis federais e estaduais, workshops na capital e audiências públicas em Belém, Marabá e Santarém, o panorama identificado pelos estudos procedidos pela Setran foi apresentado aos seus servidores. Segundo o Diretor de Planejamento, Rodrigo Nassar, “todo este levantamento foi essencial para se chegar ao Relatório Final, exposto aos nossos servidores, e que será a base da construção de um provável Projeto de Lei a ser sugerido ao governador Simão Jatene, voltado ao transporte de passageiros entre os nossos municípios, pelos modais rodoviário e hidroviário”, comentou.
Este trabalho permitirá à Setran o estabelecimento de políticas públicas que nortearão as licitações e outorgas de serviços voltados a passageiros no Pará, além de determinar quais as atribuições dos diversos órgãos ligados à área de transporte no Estado, garantindo-se, desta forma, a segurança e a acessibilidade aos usuários dos transportes rodoviários e fluviais.
A reestruturação da Setran também foi estudada, pois se observou sombreamentos de ações relativamente a outros órgãos responsáveis pelo sistema de transportes, com os quais esta questão foi discutida, com vistas à adequação ao Código de Trânsito Brasileiro. “De acordo com nossa proposta de adequação, a Setran passa a ser o órgão rodoviário do Pará, trazendo para si a responsabilidade de fiscalizar e gerenciar as rodovias estaduais”, explicou Nassar. Esta adequação propicia à Secretaria de Transportes mais força para suas atuações, mais autoridade em todos os sentidos, no planejamento, na construção e na gestão das vias.
Para Kleber Menezes, “é necessário entender qual é a verdadeira missão da Setran e ter o entendimento, também, de que as políticas de infraestrutura devem ser consideradas políticas de estado, para que tenham continuidade, independente das metodologias adotadas pelas gestões de governo”, garantiu o secretário de Transportes.
Fotos: ASCOM/SETRAN
