A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) está exigindo desde esta terça-feira, (14) a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ou a Carteira de Imunização atualizada com documento oficial com foto para ter acesso ao prédio da unidade central, localizada em Belém, na capital paraense, e também em seus 10 núcleos regionais, localizados nas regiões de integração do Pará.
Segundo o diretor administrativo e Financeiro da Setran (Diraf), Edvan Oliveira, a exigência atende a Lei Estadual Nº 9.369 de 03 de dezembro deste ano, que institui a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Todos os servidores entregaram cópias dos certificados ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria. “Também está sendo exigido o documento aos usuários dos serviços da Setran, que são obrigados a apresentar os documentos na recepção do órgão antes de ter acesso às dependências do prédio, conforme determina a Lei aprovada para garantir a preservação da vida”, explica Oliveira.
O cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado mediante a apresentação do cartão de vacinação ou através de certificado emitido pelo Ministério da Saúde (MS).
