A Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN) realizou na manhã de ontem (9) o I Workshop de Políticas Públicas de Transporte Intermunicipal do Estado do Pará, promovido pela Diretoria de Planejamento e voltado às discussões sobre o desafio de estabelecer uma política Estadual de transporte intermunicipal de passageiros, com a participação de representantes de diversas Entidades Sindicais, Associações, Conselhos, além da Marinha e órgãos estaduais e federais.
Ao abrir o evento, o Secretário de Transportes, Kleber Menezes, falou sobre as condições de trafegabilidade nos modais hidroviário e rodoviário e a mudança do perfil de estradas, usadas antes para deslocamento de passageiros que se transformaram em vias de escoamento de produção de riquezas, ocasionando problemas conjunturais, sobretudo nos trechos que possuem pontes em madeira, que chegam a custar metade do valor de uma ponte em concreto e não suportam o tipo de carga. “A vida útil das pontes fica reduzida a, no máximo, quatro anos, tornando mais viável, de vários pontos de vista, a substituição por pontes definitivas, de concreto”, afirmou o titular da Setran.
Ainda de acordo com informações de Menezes, o custo de manutenção da malha viária, incluindo a realização de serviços estruturais fundamentais, gira em torno de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Em função disso, reiterou que seria oportuna a criação de um fundo de desenvolvimento, um projeto complementar ou um fundo rodoviário, a exemplo do que foi realizado no Estado do Mato Grosso. “Temos um Estado que é rico para os demais, porém, pobre para si, e os produtores precisam compreender os problemas conjunturais que o Estado enfrenta para dar condições de trafegabilidade ao transporte de cargas, onde antes havia apenas transporte de passageiros”, relatou.
Pontos críticos
Os trabalhos foram conduzidos pelo consultor Frederico Bussinger, do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (IDELT), empresa contratada para desenvolver a Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros, apresentou os diagnósticos do quadro atual do transporte intermunicipal de passageiros no Estado e esclareceu o conceito de políticas públicas.
Para Bussinger, o objetivo do evento foi expor o ponto de vista de cada um dos participantes do processo com vistas a identificar onde estão as questões básicas que precisam ser enfrentadas, como a questão das outorgas, que devem ser feitas via licitação; linhas rodoviárias interestaduais, que funcionam como intermunicipais e necessitam de melhor articulação institucional, visto que são outorgadas pelo governo federal; a concorrência, considerada desleal, em função da significativa e crescente prestação de serviços por “clandestinos”; gratuidades indevidas por falsificação ou compra de cartão de terceiros; precariedade estrutural de terminais e fiscalização insuficiente.
Sobre a questão das outorgas, Flávio Miranda, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará (SETIPEP), ressaltou que a exigência de licitação veio com a promulgação da Constituição Federal. “Porém, o direito de todas as outorgas existentes na atualidade é anterior a 1988, e essa obrigatoriedade de licitação e o ingresso de novas empresas ameaçam a existência dos atuais outorgados”, ponderou Miranda. Ele também se referiu à questão dos serviços de transportes: “o principal problema do Estado, hoje, até em termos de melhoria, é quanto à prestação dos serviços, pois temos o convencional, o alternativo e o complementar, os três são legais, mas o Estado precisa ter um olhar, achar um caminho para que estes segmentos não se canibalizem”, alertou.
A preocupação do empresário Carlos Bannach gira em torno das gratuidades. Segundo ele, “gratuidade é uma coisa complicadíssima e realmente o Estado tomou pé da situação e está resolvendo com o que está sendo feito agora pela ARCON”, referindo-se ao recente Decreto nº. 1.935, de dezembro de 2017, que estabelece mudanças relativas à abrangência dos serviços de transporte quanto à isenção tarifária, à extensão do direito a mais tipos de pessoas e à alteração da documentação obrigatória para o recebimento do bilhete.
Durante quatro horas, na Sala Gibi, da Setran, esses assuntos foram amplamente discutidos por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), Sindicato dos Proprietários de Vans e Micro-ônibus (SINPROVAN), Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará (SETIPEP), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental - Marinha do Brasil (CPAOR-MB), Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (SINDARPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (CONERC), Secretaria de Planejamento do Pará (SEPLAN), Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (SINART), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas no Estado do Pará (SindicarPA), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Segundo Bussinger, “o Workshop foi mais que um diagnóstico e cumpriu muito bem seu objetivo identificando os ‘gargalos’ para sistematizar soluções para os conflitos, que serão apresentadas no próximo encontro entre a SETRAN e os representantes das entidades envolvidas no processo de transporte intermunicipal”, concluiu.
Fotos: ASCOM/SETRAN
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