A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) está em processo de elaboração da Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros, realizando, para tanto, vários encontros voltados à discussão de propostas preliminares que possibilite o estabelecimento das definições que serão adotadas no desenvolvimento de todas as etapas do trabalho, conduzido pela Diretoria de Planejamento da Setran, que tem o engenheiro Rodrigo Nassar à frente da equipe, e pelo Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (IDELT), entidade contratada pela Secretaria, coordenada pelo consultor Frederico Bussinger.
Kleber Menezes, Secretário de Estado de Transportes, ressaltou, na abertura do II Workshop de Políticas Públicas de Transporte Intermunicipal do Pará, na manhã de hoje (29), na Sala Gibi, da Setran, que ter uma política de transportes significará “deixar de ser conduzidos para sermos, senão condutores, treinadores sobre gestão de transportes para atender aos cidadãos, que precisam ter supridas as suas necessidades básicas e adicionais neste âmbito”.
Menezes disse, ainda, que prestou todos os esclarecimentos sobre os assuntos tratados no I Workshop ao Ministério Público, em reunião com o Promotor de Justiça da Capital, Marco Aurélio Lima do Nascimento, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO) Constitucional, que participou do evento. Nascimento agradeceu o convite, explicou de que forma atua e referiu-se às dificuldades enfrentadas quanto às questões de transporte em nossa região. Segundo ele, “o transporte ainda está muito longe do ideal, sabemos das grandes dificuldades da mobilidade, mas reconhecemos o investimento estadual como uma luz no fim do túnel, especialmente no transporte hidroviário e na manutenção das rodovias, inclusive nas federais e municipais que tem sido realizada”, afirmou.
Para o promotor, a iniciativa da Setran merece ser parabenizada: “este é um processo, e não é fácil. E o sucesso deste trabalho depende da participação da sociedade, para que as ideias que surgem aqui tenham funcionalidade e que todos possam contribuir, pois são ações como esta que aproximam o poder público da sociedade”, garantiu.
O engenheiro e Diretor de Planejamento da Setran, Rodrigo Nassar, agradeceu a presença de todos e passou a palavra a Frederico Bussinger, a quem coube fazer um resumo do evento anterior, ressaltando, ainda, a importância de envolver a sociedade, como vem fazendo a Setran. De acordo com o consultor, “assim se possibilita a construção do que será aceito e praticado pela sociedade, com transparência, utilizando-se o método de aproximação sucessiva”.
Foram utilizados elementos estruturantes para embasar as discussões: Objetivos e funções, conceitos e premissas, governança, caracterização dos serviços, modelo de outorga, modelo tarifário e fiscalização e regulação. A partir destes pilares foi possível discutir sobre os dispositivos normativos aplicáveis, as questões que geraram visões distintas entre os diversos atores e partes interessadas e a exposição do quadro atual dos serviços de transportes intermunicipais no Estado, rodoviários e hidroviários, a partir do banco de dados da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) e de recentes estudos sobre transporte hidroviário elaborados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), levantamentos de noticiário junto à Assessoria de Comunicação da Setran, Ouvidoria da Arcon (manifestações, reclamações e sugestões), além de entrevistas escritas e presenciais junto a atores representativos do setor.
São esses pilares, esses elementos estruturantes que embasarão a Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, que tem como objetivos gerais: garantir a mobilidade da população; transporte adequado e acessibilidade econômico-financeira para os usuários; integração das diversas regiões do Estado; eficaz e eficiente articulação intermodal e sustentabilidade econômico-financeira do setor.
Dentre os encaminhamentos realizados estão os relativos às outorgas, concessões ou permissões, que ocorrerão por meio de regular processo licitatório, e ao planejamento e gestão, que serão exercidos em articulação com outras instâncias de poder e com a participação da sociedade, além do modelo tarifário, fiscalização e regulação dos serviços. Atualmente há múltiplas caracterizações de serviços de transportes, como alternativo, complementar, afretamento, hidroviário de travessia, modais múltiplos que necessitam de ordenamento, conforme o estabelecimento de modelo de outorga.
A coordenação do evento disponibilizou um endereço de e-mail (setran.dirplan@gmail.com) para que interessados neste processo possam solicitar as nota técnicas produzidas pela Consultoria. Após esta segunda etapa, os trabalhos prosseguirão, em breve, com audiências públicas, para que a sociedade seja consultada sobre o assunto.
Colaboração: Denison Carvalho
Fotos: Karlla Catete e Denison Carvalho
